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Não esqueça as matrículas para a Educação Pré-Escolar e 1.º ano do Ensino Básico. A data de fim é o dia 1 de junho. Nota: A renovação de matrícula é automática na maioria dos casos, sendo necessário pedido apenas em situações específicas (ex.: mudança de escola, transição de ciclo, entre outros).
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Em caso de necessidade, tenha sempre estes contactos por perto. Emergência Nacional (112) chamada gratuita. Bombeiros da Batalha: 244 768 500 GNR da Batalha: 244 769 120 Centro de Saúde: 244 769 920 Junta de Freguesia da Batalha: 244 766 818Águas da Batalha: 244 005 300EDP: 800 506 506 Porque a segurança de todos é uma prioridade!
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Os atos no Balcão único do Prédio (BUPi) mantêm-se gratuitos até 30 de setembro de 2026, nomeadamente a identificação e regularização dos prédios rústicos e mistos, bem como as taxas a pagar pelos registos. Esta é uma das principais medidas que o Governo aprova com a publicação do Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, para garantir que mais portugueses possam regularizar a sua propriedade sem encargos adicionais.A par do prolongamento da gratuitidade, o diploma introduz outras medidas de relevo: • Passa a ser obrigatória a apresentação de representação gráfica georreferenciada (RGG) nos documentos que titulem atos de transmissão do direito de propriedade, para assegurar uma identificação mais precisa dos limites e da localização dos prédios.• É criado um procedimento especial de anexação de prédio rústico, que permite ao cidadão solicitar diretamente no Balcão BUPi o correspondente pedido de registo, permitindo aos proprietários de terrenos confinantes criar uma única matriz e registo.O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, referiu que “uma informação territorial mais completa e fiável é condição essencial para um planeamento mais eficaz, para a proteção das populações e para decisões públicas mais informadas”, pois “só conhecendo o território podemos protegê-lo, valorizá-lo e planear melhor o futuro”.A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse que “este diploma reforça o compromisso do Governo com a segurança jurídica e a modernização do cadastro. O conhecimento rigoroso do nosso território é essencial. O correto cruzamento entre titularidade dos terrenos e a sua localização permite assegurar uma gestão mais eficiente do território, contribuir para a prevenção dos incêndios e garantir segurança à sua transmissão, quer seja em vida, quer seja aos herdeiros. Apelamos, por isso, a todos os proprietários de terrenos, que contribuam ativamente para este desígnio nacional”.Com esta medida, o Governo reforça o compromisso com a simplificação administrativa, a proteção da propriedade privada e a segurança jurídica na gestão do território.Tags: informação cadastralÁreas: Economia e da Coesão Territorial, Justiça
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A entrega da declaração de IRS inicia-se a 1 de abril e termina a 30 de junho de 2026 para todos os contribuintes. De acordo com o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), pode ser doado 1% do imposto para uma entidade selecionada pelo contribuinte, desde instituições de solidariedade social, associações ou organizações ambientais, entre outras, sem qualquer custo para os contribuintes. Conheça aqui a lista de entidades no concelho da Batalha, elegíveis pela Autoridade Tributária e Aduaneira para este efeito: 514011459 | ACM – Associação Casa do Mimo 501239995 | AHBVB - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Batalha 501166610 | A.P.D.R.B - Associação de Propaganda e Defesa Região da Batalha 502289198 | Centro Social e Cultural da Paróquia de São Mamede 503874825 | CEPAE - Centro do Património da Alta Estremadura 501132848 | CPARF - Centro Paroquial de Assistência de Reguengo do Fetal 501932488 | Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha 501109510 | JASPB - Junta de Ação Social da Paróquia da Batalha
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De 18 de abril a 26 de maio, visite a Galeria do Posto de Turismo da Batalha e descubra “As Aves do Nosso Concelho”, uma exposição fotográfica de Frederico Conceição, natural do concelho da Batalha. Desde muito jovem interessado pela Natureza, e em particular pelas aves, o autor esteve durante vários anos ligado à associação ambientalista Quercus, participando em diversas iniciativas de conservação e sensibilização ambiental. Mais recentemente, tem vindo a dedicar-se à observação e ao registo fotográfico de aves, captando, nas suas saídas de campo, a diversidade e a riqueza das espécies que habitam o nosso território. Esta exposição reflete esse olhar atento e apaixonado sobre a avifauna local, convidando o público a conhecer e valorizar o património natural do concelho. A inauguração terá lugar no dia 18 de abril’26, às 15h00. Entrada Gratuita.
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O programa “Botija Solidária” é relançado esta quinta-feira em todo o país para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou o aumento da comparticipação de 15 para 25 euros durante os próximos três meses, justificando a medida com o impacto da guerra no Médio Oriente.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR
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O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente".
Fonte: Economia ao Minuto
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Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026.
Fonte: Portal das Finanças ; Sapo
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