Freguesia da Batalha

Onde se semeou história e se colhe cultura

Registo Canídeos

Licenças de Canídeos

Onde devo tratar do registo e/ou licença do meu cão / gato?

Deve tratar na secretaria da Junta de Freguesia.

Permalink.

Quando e quais os documentos necessários?

O registo deverá ser efetuado quando o canídeo ou gatídeo completar entre 3 e  6  meses de idade, trazendo consigo:
– Cartão Nacional de identificação do mesmo;
– nº contribuinte do proprietário;
– cartão de caçador (no caso dos cães de caça);
– e a ficha de registo SICAFE (chip).

No caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos dos documentos necessários são os seguintes :
– Registo criminal do proprietário;
– Cartão de cidadão / B.I. do proprietário;
– Apólice se seguro responsabilidade civil do animal;
– e a ficha de registo SICAFE (chip).

A Licença é anual e deve ser renovada também na Junta de Freguesia, com os documentos atrás referidos e a vacina antirrábica. Os donos ou detentores de canídeos e ou gatídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.

Permalink.